Termos da
LT BANKING.

1. Identificação, escopo e aceite

A LT BANKING é identificada nestes Termos pelo CNPJ 23.349.587/0001-44. Ao criar conta, solicitar operação, realizar aporte, depositar criptoativos, contratar um plano, usar a área do cliente ou confirmar eletronicamente estes Termos, o usuário declara capacidade civil e poderes suficientes para contratar, afirma que as informações fornecidas são verdadeiras e aceita as regras aplicáveis à funcionalidade utilizada. O aceite eletrônico, a versão do documento e a data de confirmação podem ser registrados para fins de segurança, auditoria e prova da relação.

2. Elegibilidade, cadastro e compliance

A LT pode exigir identificação, CPF ou CNPJ, informações de contato, titularidade bancária, origem e destino de recursos, finalidade da operação, documentos comprobatórios e outras informações necessárias a procedimentos de KYC, prevenção a fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, sanções e controles internos. A LT pode recusar, limitar, suspender ou encerrar funcionalidades quando houver inconsistência cadastral, risco operacional, suspeita de fraude, obrigação legal, ordem de autoridade ou impossibilidade de concluir verificações razoáveis.

3. LT Yield e planos com prazo

Cada aplicação no LT Yield é vinculada às condições exibidas no momento da contratação, incluindo valor, taxa, prazo de bloqueio, vencimento e forma de pagamento de rendimentos. Alterações posteriores feitas pela LT em novos planos não modificam retroativamente uma aplicação já confirmada, salvo ajuste permitido por lei ou expressamente aceito pelas partes. O principal pode permanecer indisponível durante o período de bloqueio, e solicitações de resgate antes do vencimento podem ser recusadas quando não houver previsão contratual de liquidez antecipada.

Quando o usuário escolhe acumular rendimentos na conta, os valores apurados e não retirados passam a integrar a base de cálculo dos períodos seguintes, produzindo capitalização composta enquanto permanecerem disponíveis na aplicação. Quando o usuário escolhe recebimento mensal, os valores efetivamente pagos deixam de compor a base de cálculo após o pagamento. Projeções exibidas na plataforma seguem a preferência selecionada e são estimativas matemáticas, podendo divergir por datas de apuração, arredondamentos, retiradas, liberações ou eventos operacionais.

4. Estratégias, derivativos e alavancagem

A gestão de tesouraria da LT pode utilizar, conforme decisão operacional e condições de mercado, operações à vista, arbitragem entre mercados, captura de basis e funding, posições long e short, futuros, contratos perpétuos, opções, estratégias de hedge, execução algorítmica e outras estruturas relacionadas a ativos digitais. Essas estratégias podem operar 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados. A alocação, o tamanho das posições, a seleção de ativos, venues e contrapartes e a utilização de alavancagem podem mudar a qualquer momento segundo critérios de risco e liquidez da LT.

A alavancagem não elimina risco: ela aumenta a sensibilidade do resultado às oscilações de mercado e pode levar a chamadas de margem, redução forçada de posição ou liquidação. Arbitragem também não é livre de risco e pode ser afetada por latência, slippage, congelamento de saques, diferenças de preço persistentes, falhas de hedge, custos inesperados e indisponibilidade de contraparte.

5. Riscos essenciais

O usuário reconhece, entre outros, risco de mercado e volatilidade; risco de liquidez; risco de alavancagem e liquidação; risco de contraparte e custódia; risco de exchange, protocolo, smart contract, bridge, oracle e rede blockchain; risco de stablecoin e desvinculação de paridade; risco tecnológico, cibernético e operacional; risco de execução e preço; risco de concentração; risco regulatório, tributário e jurídico; risco de eventos extraordinários e força maior. Histórico, simulações, taxas indicativas, exemplos e projeções matemáticas não asseguram resultado futuro.

6. Taxas, rendimentos e ausência de aconselhamento individual

Taxas apresentadas em planos são condições comerciais da aplicação contratada e devem ser interpretadas em conjunto com o prazo, a documentação e os riscos da estrutura. A LT não presta, por meio do site, recomendação personalizada de compra ou venda de ativo específico nem consultoria individual de adequação patrimonial. O usuário deve avaliar sua situação financeira, necessidade de liquidez, tolerância a perdas e, quando necessário, buscar assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira independente.

7. OTC, preços e liquidação

Cotações mostradas na Mesa OTC antes da confirmação formal são indicativas. Preço, spread, rede, prazo, liquidez disponível e instruções de liquidação podem variar até a confirmação pela mesa. O usuário não deve enviar reais ou criptoativos para endereço ou conta não confirmados nos canais oficiais. Transferências em blockchain podem ser irreversíveis; envio em rede incompatível, endereço incorreto ou ativo não suportado pode resultar em perda permanente.

8. Conta, credenciais e segurança

O usuário é responsável por proteger senha, dispositivo, e-mail, autenticação e acesso à conta. É proibido compartilhar conta, fornecer acesso não autorizado, tentar burlar controles técnicos, explorar falhas, manipular sistemas ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita. A LT pode aplicar bloqueios preventivos de conta, fundos, saques ou endereços quando houver risco de segurança ou compliance.

9. Terceiros, infraestrutura e indisponibilidade

A operação pode depender de provedores de hospedagem, blockchain, bancos, instituições de pagamento, gateways, exchanges, custodiantes, carteiras, APIs e outros terceiros. A LT busca controles razoáveis, mas não garante funcionamento ininterrupto de serviços externos. Manutenções, congestionamento de rede, indisponibilidade de exchange, incidentes cibernéticos, forks, alterações de protocolo, ordens regulatórias ou eventos fora do controle razoável da LT podem atrasar processamento, conciliação, saque ou liquidação.

10. Programa de indicação

Comissões e benefícios de indicação seguem as regras mostradas no momento da qualificação. A LT pode definir percentual, teto, prazo de validação e critérios de elegibilidade para novas indicações. Não são permitidas autoindicações, cadastros duplicados, fraude documental, manipulação de identidade ou estruturas destinadas a simular novos clientes. Recompensas podem ser canceladas se o aporte que as originou for revertido, fraudulento ou incompatível com as regras do programa.

11. Tributos e obrigações do usuário

O usuário é responsável por avaliar e cumprir obrigações fiscais, contábeis e declaratórias relacionadas às suas operações, rendimentos, criptoativos e movimentações, conforme sua situação e legislação aplicável. A LT poderá fornecer registros operacionais disponíveis no sistema, mas não substitui contador ou assessor tributário do usuário.

12. Limitação de responsabilidade e direitos inderrogáveis

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a LT não responde por perdas decorrentes exclusivamente de volatilidade de mercado, decisões do usuário, erro de endereço ou rede, indisponibilidade de terceiro, evento de força maior ou risco expressamente assumido e inerente às estratégias descritas. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, nem limita direitos obrigatórios eventualmente aplicáveis ao usuário.

13. Aspectos regulatórios e disponibilidade dos serviços

Ativos digitais e estruturas de investimento podem receber tratamento jurídico distinto conforme suas características econômicas, direitos associados e forma de oferta. No Brasil, determinadas atividades com ativos virtuais estão submetidas ao arcabouço regulatório e de autorização do Banco Central, enquanto ativos ou estruturas que caracterizem valores mobiliários, inclusive derivativos quando aplicável, podem estar sujeitos à competência da CVM. A LT poderá restringir, suspender, alterar ou condicionar funcionalidades, onboarding, limites, planos e novas contratações para atender legislação, regulamentação, determinação de autoridade competente ou mudança relevante de risco.

Estes Termos não constituem, por si só, declaração de autorização, registro, licença, aprovação regulatória ou dispensa de regime legal aplicável à LT ou a qualquer produto. O usuário não deve inferir a existência de autorização pública a partir do site, da marca, destes Termos ou da disponibilização técnica de uma funcionalidade. Informações sobre eventual autorização ou registro regulatório somente devem ser consideradas quando expressamente divulgadas pela LT com identificação verificável do órgão competente.

14. Alterações dos Termos

A LT pode atualizar estes Termos para refletir mudanças de produto, risco, tecnologia, fornecedores, legislação ou controles internos. Quando uma nova versão exigir novo aceite para operações futuras, a plataforma poderá bloquear novos aportes até que o usuário leia e confirme o documento atualizado. Aplicações existentes permanecem registradas com as condições contratadas, ressalvadas hipóteses legais e operacionais devidamente comunicadas.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Dados cadastrais, registros de acesso, informações técnicas, histórico de operação e elementos necessários a compliance podem ser tratados para prestação dos serviços, segurança, prevenção a fraude, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.